{"id":114322,"date":"2021-04-01T05:17:09","date_gmt":"2021-04-01T05:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/socialkings.online\/terms-of-service\/"},"modified":"2024-06-11T12:18:17","modified_gmt":"2024-06-11T12:18:17","slug":"terms-of-service","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/socialkings.online\/pt-br\/terms-of-service\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h3>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Se voc\u00ea tem uma reclama\u00e7\u00e3o sobre nossos produtos ou servi\u00e7os, entre em contato conosco pelo e-mail support@socialkings.online<\/a> ou pelo chat na parte inferior da p\u00e1gina. Faremos o poss\u00edvel para resolver o seu problema.<\/p>\n

Garantia de Reembolso<\/h3>\n

A garantia de reembolso \u00e9 aplic\u00e1vel para compras realizadas at\u00e9 \u20ac20 (em casos de pedidos que n\u00e3o podemos entregar, o valor da compra ser\u00e1 devolvido). Para compras superiores a \u20ac20, se voc\u00ea estiver insatisfeito, tentaremos fornecer um servi\u00e7o ou produto substituto.<\/p>\n

Per\u00edodo de Garantia<\/h3>\n

O per\u00edodo padr\u00e3o de garantia \u00e9 de 30 dias, a menos que indicado de outra forma na p\u00e1gina do produto.<\/p>\n

Artigo 1 – Defini\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Nestes termos e condi\u00e7\u00f5es, entende-se por:<\/p>\n

Contrato adicional<\/strong>: um contrato em que o consumidor adquire produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os em conex\u00e3o com um contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, e esses itens s\u00e3o fornecidos pelo empres\u00e1rio ou por um terceiro com base em um acordo entre esse terceiro e o empres\u00e1rio.<\/p>\n

Prazo de reflex\u00e3o<\/strong>: o per\u00edodo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de rescis\u00e3o.<\/p>\n

Consumidor<\/strong>: a pessoa f\u00edsica que n\u00e3o atua para fins relacionados ao seu com\u00e9rcio, neg\u00f3cio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o.<\/p>\n

Dia<\/strong>: dia de calend\u00e1rio.<\/p>\n

Conte\u00fado digital<\/strong>: dados produzidos e entregues em formato digital, como v\u00eddeo, \u00e1udio, aplicativos, jogos digitais e outros softwares; servi\u00e7os que permitem a cria\u00e7\u00e3o, processamento ou armazenamento de dados em formato digital fornecidos pelo consumidor; servi\u00e7os que permitem o compartilhamento de dados e outras intera\u00e7\u00f5es com dados digitais fornecidos por outros usu\u00e1rios do servi\u00e7o.<\/p>\n

Meio dur\u00e1vel<\/strong>: qualquer ferramenta – incluindo e-mail – que permita ao consumidor ou empres\u00e1rio armazenar informa\u00e7\u00f5es endere\u00e7adas a ele pessoalmente de forma que possam ser consultadas ou usadas posteriormente durante um per\u00edodo adequado ao prop\u00f3sito da informa\u00e7\u00e3o, permitindo a reprodu\u00e7\u00e3o inalterada da informa\u00e7\u00e3o armazenada.<\/p>\n

Direito de rescis\u00e3o<\/strong>: a possibilidade do consumidor de desistir do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia dentro do prazo de reflex\u00e3o de 14 dias.<\/p>\n

Empres\u00e1rio<\/strong>: a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que oferece produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os \u00e0 dist\u00e2ncia aos consumidores.<\/p>\n

Contrato \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>: um contrato celebrado entre o empres\u00e1rio e o consumidor no \u00e2mbito de um sistema organizado de vendas \u00e0 dist\u00e2ncia de produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os, utilizando-se exclusivamente ou parcialmente t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

T\u00e9cnica de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>: meio que pode ser usado para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, sem que o consumidor e o empres\u00e1rio estejam simultaneamente na mesma sala.<\/p>\n

Artigo 2 – Identidade do Empres\u00e1rio<\/h3>\n

SocialKings<\/strong><\/p>\n

Smidslaantje 51<\/p>\n

8426DC Appelscha<\/p>\n

KvK-nr: 64464105<\/p>\n

VAT-nr: NL002250971B75<\/p>\n

+316 4202 1479<\/p>\n

support@socialkings.online<\/a><\/p>\n

Artigo 3 – Aplicabilidade<\/h3>\n

Esses termos e condi\u00e7\u00f5es gerais s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as ofertas do empres\u00e1rio e a todos os contratos \u00e0 dist\u00e2ncia celebrados entre o empres\u00e1rio e o consumidor.<\/p>\n

Antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, o texto destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais ser\u00e1 disponibilizado ao consumidor. Se isso n\u00e3o for razoavelmente poss\u00edvel, o empres\u00e1rio indicar\u00e1, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, como os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais podem ser visualizados no empres\u00e1rio e que ser\u00e3o enviados gratuitamente ao consumidor mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o contrato \u00e0 dist\u00e2ncia for celebrado eletronicamente, a disposi\u00e7\u00e3o anterior pode ser feita de forma diferente, e o texto destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais pode ser disponibilizado eletronicamente ao consumidor de forma que possa ser armazenado facilmente em um meio dur\u00e1vel. Se isso n\u00e3o for razoavelmente poss\u00edvel, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia, ser\u00e1 indicado onde os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais podem ser visualizados eletronicamente e que ser\u00e3o enviados eletronicamente ou de outra forma gratuitamente ao consumidor mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se, al\u00e9m desses termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, tamb\u00e9m se aplicarem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de produtos ou servi\u00e7os, o segundo e o terceiro par\u00e1grafos se aplicam mutatis mutandis e o consumidor pode sempre invocar a disposi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel que lhe seja mais favor\u00e1vel em caso de condi\u00e7\u00f5es conflitantes.<\/p>\n

Artigo 4 – Exclusividade de Entrega a Consumidores<\/h3>\n

O empres\u00e1rio oferece seus servi\u00e7os exclusivamente a consumidores (veja a defini\u00e7\u00e3o de ‘consumidor’ no artigo 1). A entrega a empresas, profissionais e influenciadores n\u00e3o \u00e9 mais permitida. Antes que a oferta seja aceita pelo consumidor, ele declara n\u00e3o ser um influenciador ou empresa. Se isso n\u00e3o for o caso, o empres\u00e1rio n\u00e3o realizar\u00e1 a entrega.<\/p>\n

Artigo 5 – A Oferta<\/h3>\n

Se uma oferta tiver uma validade limitada ou estiver sujeita a condi\u00e7\u00f5es, isso ser\u00e1 expressamente mencionado na oferta.<\/p>\n

A oferta cont\u00e9m uma descri\u00e7\u00e3o completa e precisa dos produtos, conte\u00fados digitais e\/ou servi\u00e7os oferecidos. A descri\u00e7\u00e3o \u00e9 suficientemente detalhada para permitir uma avalia\u00e7\u00e3o adequada da oferta pelo consumidor. Se o empres\u00e1rio utilizar imagens, elas ser\u00e3o uma representa\u00e7\u00e3o fiel dos produtos, servi\u00e7os e\/ou conte\u00fados digitais oferecidos. Erros ou equ\u00edvocos evidentes na oferta n\u00e3o vinculam o empres\u00e1rio.<\/p>\n

Cada oferta cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de forma que fique claro para o consumidor quais s\u00e3o os direitos e obriga\u00e7\u00f5es associados \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da oferta.<\/p>\n

Artigo 6 – O Contrato<\/h3>\n

O contrato \u00e9 conclu\u00eddo, sujeito ao disposto no par\u00e1grafo 4, no momento da aceita\u00e7\u00e3o da oferta pelo consumidor e do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n

Se o consumidor aceitar a oferta eletronicamente, o empres\u00e1rio confirmar\u00e1 imediatamente o recebimento da aceita\u00e7\u00e3o da oferta eletronicamente. Enquanto o recebimento desta aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for confirmado pelo empres\u00e1rio, o consumidor pode rescindir o contrato.<\/p>\n

Se o contrato for celebrado eletronicamente, o empres\u00e1rio adotar\u00e1 as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para proteger a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dados e garantir\u00e1 um ambiente web seguro. Se o consumidor puder pagar eletronicamente, o empres\u00e1rio adotar\u00e1 medidas de seguran\u00e7a apropriadas.<\/p>\n

O empres\u00e1rio pode, dentro dos limites da lei, verificar se o consumidor pode cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, bem como todos os fatos e fatores relevantes para uma conclus\u00e3o respons\u00e1vel do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia. Se, com base nessa investiga\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio tiver boas raz\u00f5es para n\u00e3o celebrar o contrato, ele ter\u00e1 o direito de recusar um pedido ou solicita\u00e7\u00e3o com justificativa ou impor condi\u00e7\u00f5es especiais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O empres\u00e1rio fornecer\u00e1 ao consumidor as seguintes informa\u00e7\u00f5es por escrito ou de forma que possam ser armazenadas de forma acess\u00edvel em um meio dur\u00e1vel no momento da entrega do produto, servi\u00e7o ou conte\u00fado digital:<\/p>\n

    \n
  • O endere\u00e7o do estabelecimento do empres\u00e1rio onde o consumidor pode apresentar reclama\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
  • As condi\u00e7\u00f5es e a forma de exerc\u00edcio do direito de rescis\u00e3o pelo consumidor, ou uma declara\u00e7\u00e3o clara sobre a exclus\u00e3o do direito de rescis\u00e3o.<\/li>\n
  • As informa\u00e7\u00f5es sobre garantias e servi\u00e7os p\u00f3s-venda.<\/li>\n
  • O pre\u00e7o, incluindo todos os impostos do produto, servi\u00e7o ou conte\u00fado digital; os custos de entrega, se aplic\u00e1veis; e o m\u00e9todo de pagamento, entrega ou execu\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n

    Artigo 7 – Prazo de Reflex\u00e3o e Direito de Rescis\u00e3o<\/h3>\n

    Devido \u00e0 natureza do servi\u00e7o, que consiste na produ\u00e7\u00e3o e entrega direta de likes e seguidores no Instagram, o prazo de reflex\u00e3o e o direito de rescis\u00e3o do consumidor est\u00e3o exclu\u00eddos. O consumidor, ao celebrar o contrato com o empres\u00e1rio, declarou expressamente:<\/p>\n

      \n
    • Concordar com a entrega imediata do servi\u00e7o, portanto, antes do t\u00e9rmino do prazo de reflex\u00e3o;<\/li>\n
    • Perder seu direito de rescis\u00e3o assim que o empres\u00e1rio executar totalmente o contrato.<\/li>\n<\/ul>\n

      Artigo 8 – O Pre\u00e7o<\/h3>\n

      Durante o per\u00edodo de validade mencionado na oferta, os pre\u00e7os dos produtos e\/ou servi\u00e7os oferecidos n\u00e3o ser\u00e3o aumentados, exceto por altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os devido a mudan\u00e7as nas taxas de IVA.<\/p>\n

      Em desvio do par\u00e1grafo anterior, o empres\u00e1rio pode oferecer produtos ou servi\u00e7os cujos pre\u00e7os estejam sujeitos a flutua\u00e7\u00f5es no mercado financeiro e sobre os quais o empres\u00e1rio n\u00e3o tenha influ\u00eancia, com pre\u00e7os vari\u00e1veis. Essa sujei\u00e7\u00e3o a flutua\u00e7\u00f5es e o fato de que os pre\u00e7os indicados s\u00e3o pre\u00e7os de refer\u00eancia ser\u00e3o mencionados na oferta.<\/p>\n

      Aumentos de pre\u00e7os dentro de 3 meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato s\u00e3o permitidos apenas se resultarem de regulamenta\u00e7\u00f5es ou disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

      Aumentos de pre\u00e7os a partir de 3 meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato s\u00e3o permitidos apenas se o empres\u00e1rio os tiver estipulado e:<\/p>\n

        \n
      • Resultarem de regulamenta\u00e7\u00f5es ou disposi\u00e7\u00f5es legais; ou<\/li>\n
      • O consumidor tiver o direito de rescindir o contrato a partir da data em que o aumento de pre\u00e7o entrar em vigor.<\/li>\n<\/ul>\n

        Os pre\u00e7os mencionados na oferta de produtos ou servi\u00e7os incluem IVA.<\/p>\n

        Artigo 9 – Cumprimento do Contrato e Garantia Extra<\/h3>\n

        O empres\u00e1rio garante que os produtos e\/ou servi\u00e7os cumprem o contrato, as especifica\u00e7\u00f5es mencionadas na oferta, os requisitos razo\u00e1veis de qualidade e\/ou usabilidade e as disposi\u00e7\u00f5es legais e\/ou regulamentos governamentais existentes na data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Se acordado, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m garante que o produto \u00e9 adequado para uso diferente do uso normal.<\/p>\n

        Uma garantia extra fornecida pelo empres\u00e1rio, seu fornecedor, fabricante ou importador nunca limita os direitos e reivindica\u00e7\u00f5es legais que o consumidor pode exercer contra o empres\u00e1rio com base no contrato se o empres\u00e1rio falhar no cumprimento de sua parte do contrato.<\/p>\n

        Por garantia extra, entende-se qualquer compromisso do empres\u00e1rio, seu fornecedor, importador ou fabricante no qual ele atribui ao consumidor certos direitos ou reivindica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do que ele \u00e9 legalmente obrigado a fazer em caso de falha no cumprimento de sua parte do contrato.<\/p><\/blockquote>\n

        \u00a0<\/b><\/p>\n

        Artigo 10 – Entrega e Execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

        O empres\u00e1rio tomar\u00e1 o m\u00e1ximo cuidado poss\u00edvel ao receber e executar pedidos de produtos e ao avaliar solicita\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

        O local de entrega ser\u00e1 a conta do Instagram fornecida pelo consumidor.<\/p>\n

        Em conformidade com o disposto no artigo 4 destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais, o empres\u00e1rio executar\u00e1 pedidos aceitos com a maior brevidade poss\u00edvel, mas no m\u00e1ximo em 30 dias, a menos que outro prazo de entrega tenha sido acordado. Se a entrega sofrer atraso, ou se um pedido n\u00e3o puder ser executado ou apenas parcialmente executado, o consumidor ser\u00e1 informado no m\u00e1ximo 30 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pedido. Nesse caso, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato sem custos e tem direito a qualquer compensa\u00e7\u00e3o por danos.<\/p>\n

        Ap\u00f3s a rescis\u00e3o conforme o par\u00e1grafo anterior, o empres\u00e1rio reembolsar\u00e1 imediatamente o valor pago pelo consumidor.<\/p>\n

        O risco de danos e\/ou perda de produtos recai sobre o empres\u00e1rio at\u00e9 o momento da entrega ao consumidor ou a um representante previamente designado e informado ao empres\u00e1rio, a menos que explicitamente acordado de outra forma.<\/p>\n

        Artigo 11 – Pagamento<\/h3>\n

        Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no contrato ou em condi\u00e7\u00f5es adicionais, os valores devidos pelo consumidor devem ser pagos dentro de 14 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. No caso de um contrato para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, esse prazo come\u00e7a no dia seguinte ao recebimento da confirma\u00e7\u00e3o do contrato pelo consumidor.<\/p>\n

        Na venda de produtos a consumidores, os consumidores nunca podem ser obrigados a fazer um pagamento antecipado superior a 50% nas condi\u00e7\u00f5es gerais. Quando o pagamento antecipado for estipulado, o consumidor n\u00e3o poder\u00e1 reivindicar nenhum direito relativo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da encomenda ou servi\u00e7o(s) correspondente(s) antes que o pagamento antecipado estipulado tenha sido efetuado.<\/p>\n

        O consumidor tem o dever de informar prontamente o empres\u00e1rio sobre quaisquer imprecis\u00f5es nos dados de pagamento fornecidos ou mencionados.<\/p>\n

        Se o consumidor n\u00e3o cumprir sua(s) obriga\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de pagamento a tempo, ap\u00f3s ter sido notificado pelo empres\u00e1rio sobre o atraso no pagamento e concedido um prazo de 14 dias para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, ele estar\u00e1 em mora ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento dentro deste prazo de 14 dias, devendo pagar juros legais sobre o valor devido e o empres\u00e1rio ter\u00e1 o direito de cobrar os custos de cobran\u00e7a extrajudicial que tiverem sido feitos. Esses custos de cobran\u00e7a s\u00e3o no m\u00e1ximo: 15% sobre valores pendentes at\u00e9 \u20ac 2.500; 10% sobre os pr\u00f3ximos \u20ac 2.500 e 5% sobre os pr\u00f3ximos \u20ac 5.000, com um m\u00ednimo de \u20ac 40. O empres\u00e1rio pode, em benef\u00edcio do consumidor, desviar dos valores e porcentagens mencionados.<\/p>\n

        Artigo 12 – Procedimento de Reclama\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

        O empres\u00e1rio possui um procedimento de reclama\u00e7\u00f5es suficientemente divulgado e trata a reclama\u00e7\u00e3o de acordo com este procedimento.<\/p>\n

        Reclama\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato devem ser submetidas ao empres\u00e1rio, de forma completa e clara, dentro de um prazo razo\u00e1vel ap\u00f3s o consumidor ter identificado os defeitos.<\/p>\n

        As reclama\u00e7\u00f5es submetidas ao empres\u00e1rio ser\u00e3o respondidas no prazo de 14 dias a partir da data de recebimento. Se uma reclama\u00e7\u00e3o exigir um tempo de processamento previsivelmente mais longo, o empres\u00e1rio responder\u00e1 dentro do prazo de 14 dias com uma confirma\u00e7\u00e3o de recebimento e uma indica\u00e7\u00e3o de quando o consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.<\/p>\n

        O consumidor deve dar ao empres\u00e1rio pelo menos 4 semanas para resolver a reclama\u00e7\u00e3o em consulta m\u00fatua. Ap\u00f3s este prazo, surgir\u00e1 um lit\u00edgio sujeito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de disputas.<\/p>\n

        Artigo 13 – Responsabilidade<\/h3>\n

        O empres\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer a\u00e7\u00f5es do Instagram, como, mas n\u00e3o se limitando a, remo\u00e7\u00e3o de postagens do consumidor pelo Instagram.<\/p>\n

        Artigo 14 – Altera\u00e7\u00e3o Unilateral<\/h3>\n

        O empres\u00e1rio pode alterar unilateralmente estes termos e condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. A data da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mencionada ao final dos termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Artigo 15 – Disputas<\/h3>\n

        Os contratos entre o empres\u00e1rio e o consumidor aos quais se aplicam estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais s\u00e3o regidos exclusivamente pela lei holandesa.<\/p>\n

        Estes termos foram alterados pela \u00faltima vez em 1 de novembro de 2021.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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